Termos de uso da Privacy – Central de Ajuda

Bem Vindo(a) à Privacy!

A Privacy é uma plataforma que permite a monetização de conteúdo online. Assim, na Privacy, caso você seja um Usuário Influenciador(a), poderá criar seus próprios conteúdos exclusivos e estabelecer uma conexão próxima e autêntica com seus Assinantes.

A Privacy é líder em seu segmento e conta com a maior comunidade de influenciadores, reunindo mais de 225 mil influenciadores cadastrados e 25 milhões de usuários mensais em sua rede social!

Para tornar essa experiência ainda melhor, a Privacy condiciona a todos os Usuários, sejam eles Influenciadores ou Assinantes, o respeito aos Termos de Uso a seguir, a fim de promover uma rede segura e protegida para todos.

GLOSSÁRIO

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Assinante: Um Usuário que segue um Influenciador/Criador e visualiza o seu conteúdo mediante pagamento;

Agência/Agente: Agência de talentos, focada na rentabilização e comercialização de conteúdos exclusivos, mediante o gerenciamento de conteúdo de seus agenciados;

Banimento de Conta: Quando a conta de um Usuário é deletada pela Privacy em razão da violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente.

Bloqueio: Quando a conta de um Usuário é temporariamente bloqueada pela Privacy em decorrência do descumprimento destes Termos de Uso;

IA: Inteligência artificial;

Comissão a Terceiro: O Influenciador/Criador responde integralmente pela distribuição da receita proveniente do conteúdo com terceiros, inclusive oriunda de indicações realizadas na plataforma;

Comissão: Valor cobrado pela plataforma em razão da utilização de sua tecnologia pela intermediação entre o Influenciador/Criador e o Assinante, calculado como percentual da receita auferida pelo Influenciador/Criador, paga pelos Assinantes para acessar o Conteúdo do Usuário Influenciador/Criador ou utilizar as Interações;

Conta de Usuário: Uma seção da plataforma que pode ser acessada apenas pela Privacy ou pelo Usuário que a detém, contendo, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e as Informações de Pagamento;

Conteúdo do Usuário: Toda e qualquer foto, vídeo e/ou outro material carregado na plataforma por qualquer Usuário;

Influenciador/Criador: Um Usuário que carrega, isto é, publica conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários;

Estorno: Devolução de valores a um Usuário após exigência de boa-fé, quando a transação realizada via cartão de crédito tenha sido contestada;

Exclusão de Conta: Quando um Usuário decide encerrar seu vínculo com a Privacy e realiza, por iniciativa própria, a exclusão de sua conta de forma deliberada;

E-Wallet: São as carteiras digitais ApplePay e GooglePay que permitem cadastrar cartões de crédito ou débito e realizar transações por meio da tecnologia NFC.

Fornecedor de Pagamento: Qualquer terceiro aprovado pela Privacy que permita e realize o processamento de pagamentos para que um Assinante efetue pagamentos e/ou que um Criador receba valores;

Interação: Qualquer funcionalidade oferecida por um Influenciador/Criador como parte do Conteúdo do Usuário, hospedada pela Privacy, que permite ao Assinante interagir diretamente com o Influenciador/Criador, em vez de apenas visualizar seu Conteúdo;

IR: Imposto de Renda;

IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física;

Laranjinha: Funcionalidade da plataforma da Privacy destinada ao envio de mensagens informativas aos Usuários sobre atividades e interações.

Opções de Pagamento: Instrução dada por cada Influenciador/Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será detalhada pelo Provedor de Pagamento ao Criador;

ORANGE SEA CORP.: Pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o nº. 2121942 junto às autoridades das Ilhas Virgens Britânicas, com sede na 80 Main Street, PO BOX 3200, Road Town, Tortola VG1110, Ilhas Virgens Britânicas. A ORANGE SEA CORP é proprietária da plataforma "Privacy", possuindo todos os direitos sobre esta;

Pagamento por Indicação: Pagamentos realizados pela Privacy aos Usuários que indicam novos Influenciadores/Criadores, no valor de 5% (cinco por cento) sobre todo o faturamento do Influenciador/Criador indicado, pelo período de 6 (seis) meses;

Plataforma/Rede Social: Definida como www.privacy.com.br;

Postagem Paga: Publicação realizada no perfil do Criador/Influenciador que não está disponível apenas por meio da assinatura, sendo necessária uma compra apartada para que o Usuário tenha acesso à publicação, podendo ser ofertada em perfis gratuitos ou pagos, e acessível exclusivamente aos Usuários que mantenham vínculo ativo com o respectivo perfil;

Privacy: Rede social e plataforma de intermediação e monetização de conteúdos que permite aos Usuários fornecer e visualizar Conteúdos, bem como utilizar as interações disponíveis entre os Usuários.

Privacy Wallet: É a carteira digital pré-paga da Privacy que permite ao Usuário depositar valores para utilizar os créditos depositados dentro da plataforma da Privacy.

Receita do Criador: Valor auferido pelo Influenciador/Criador com a venda de seus conteúdos aos Assinantes por meio da plataforma Privacy, para visualização do Conteúdo ou utilização de Interações, quando disponíveis;

Reembolso: Devolução de valores a um Usuário após exigência de boa-fé, quando a transação realizada tenha sido via PIX;

Relação: Relação existente entre um Assinante e um Influenciador/Criador, e vice-versa;

Suspensão de Conta: Significa a operação realizada pela Privacy em caso de óbito de um Usuário a fim de resguardar as informações e os dados vinculados à conta.

Usuário: Qualquer pessoa cadastrada na plataforma, seja na condição de Influenciador/Criador ou de Assinante;

1. Geral

i. Disposições Gerais: Estes Termos de Uso constituem contrato entre o Usuário e a Privacy e regulam o acesso e o uso da plataforma e de seus recursos, incluindo conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos na rede social ou por meio dela, obrigando Influenciadores/Criadores e Assinantes a cumprir e observar as disposições aqui previstas. Dessa forma, os Usuários aceitam e concordam com estes Termos e com todas as demais Políticas da Privacy, incluindo a Central de Segurança e Transparência e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, as disposições destes Termos de Uso prevalecerão sobre outras políticas, ressalvada disposição expressa em contrário e observada a legislação aplicável.

ii. Da Atualização dos Termos de Uso: A Privacy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Assim, estes Termos e suas atualizações prevalecerão sobre propostas, entendimentos ou acordos anteriores. As alterações produzem efeitos imediatos, sendo consideradas aceitas pelos Usuários mediante o uso contínuo da plataforma após sua publicação.

iii. Atualização de Termos de Uso: Havendo alterações destes Termos, a Privacy publicará e manterá a versão atualizada em sua plataforma.

iv. Comunicados da Privacy: O Usuário concorda em receber comunicações da Privacy por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens na plataforma pelo laranjinha, em observância à Política de Privacidade. As comunicações eletrônicas satisfazem qualquer exigência legal de comunicação por escrito.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter seus dados cadastrais, especialmente o endereço de e-mail, sempre atualizados. A Privacy não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
Caso não deseje mais receber comunicações, o Usuário deverá solicitar por e-mail para suporte@privacy.com.br.

v. Elegibilidade para Uso da Plataforma: A plataforma é destinada exclusivamente a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, sendo vedado o uso por menores de idade, sob pena de responsabilização civil e criminal de seus responsáveis. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara e garante possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.

vi. Da Titularidade e Acessos dos Conteúdos: Os Usuários reconhecem que a Privacy não detém a titularidade do conteúdo que o Influenciador disponibiliza na plataforma. Ademais, as visualizações realizadas pelos Assinantes não representam acessos da Privacy ao referido conteúdo, mas tão somente acessos dos próprios Assinantes.

vii. Do Aceite aos Termos de Uso: Após a aceitação destes Termos, a Privacy concede ao Usuário uma licença condicional, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para uso da plataforma.

viii. Da Relação Transacional entre Influenciador/Criador e Assinante: As relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do Influenciador e do Assinante constituem relação exclusivamente entre Usuários, salvo quando a Privacy figurar expressamente como agente do Influenciador para receber pagamento em seu nome.

A Privacy não será parte nem responsável por qualquer transação ou interação entre Usuários, não respondendo por eventual descumprimento ou conflito entre eles.

ix. Do Recebimento do Pagamento e da Impossibilidade de Ação de Cobrança: A Privacy realiza a intermediação para o recebimento dos valores pagos pelos Assinantes ao Influenciador/Criador. Efetivada a transação na plataforma, o Influenciador/Criador não terá direito de ação contra o Assinante por falta de pagamento, ficando obrigado a permitir o acesso ao conteúdo adquirido.

x. Prerrogativas da Privacy: A Privacy reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Modificar, suspender ou encerrar a plataforma, total ou parcialmente;
Restringir, limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário, conforme estes Termos de Uso;
Excluir conteúdo publicado por Influenciador/Criador que esteja em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;
Monitorar o uso dos Usuários dentro da Privacy, para verificar a conformidade com estes Termos e/ou com a legislação aplicável;
Investigar qualquer uso suspeito ou denúncia de uso indevido e/ou ilegal da Privacy e cooperar com as autoridades competentes na investigação, caso necessário;
Divulgar informações sobre o uso da plataforma relacionadas a investigações policiais de qualquer atividade ilegal ou suspeita, em resposta à ordem judicial;
Restringir, periodicamente, o acesso dos Usuários a algumas partes ou à totalidade da plataforma.

xi. Das Medidas Coercitivas: Caso a plataforma seja utilizada de maneira indevida ou incompatível com estes Termos e com a legislação vigente, a Privacy poderá aplicar diferentes medidas, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem compreender:

Advertências por e-mail;
Bloqueio de saques e restrição temporária de funcionalidades da plataforma;
Bloqueio da conta;
Banimento da conta.

xii. Discordância dos Termos de Uso: Caso o Usuário não concorde com estes Termos ou com alguma de suas alterações, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à Privacy.

2. Cadastro de Conta e Acesso à Plataforma

i. Como se Cadastrar na Plataforma: Para que seja possível utilizar a plataforma da Privacy, é necessário que haja o registro com uma conta de Usuário. Para isso, o Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome e uma senha ou uma conta válida do X (Twitter) e, quando exigido para acesso a determinados perfis ou funcionalidades, seu CPF e a sua data de nascimento. Ao proceder ao cadastro e à criação de conta, o Usuário declara estar ciente de que todas as informações fornecidas devem estar corretas, atualizadas e completas, sendo responsável pela veracidade e integridade dessas informações, sujeitando-se às penalidades previstas nestes Termos e na legislação civil e criminal vigentes.

A Privacy permite aos Usuários vincularem uma conta do X (Twitter). O Usuário que utilizar este recurso deverá respeitar, simultaneamente, os Termos de Uso e Políticas do X (Twitter): https://twitter.com/tos.

ii. Cadastro de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas: A plataforma possui suporte apenas para cadastros de Usuários que sejam Pessoas Físicas. Caso o Usuário pretenda se cadastrar como Pessoa Jurídica, deverá entrar em contato com a equipe de Atendimento da Privacy, através do e-mail suporte@privacy.com.br e solicitar a abertura de conta pelo CNPJ desejado.

Para que seja realizado o cadastro de Pessoa Jurídica é necessário que a Pessoa Jurídica esteja ativa, seja titular de conta bancária e que sejam enviados o Comprovante de Situação Cadastral da Empresa e o Contrato Social atualizado.
O Usuário aceita e concorda que somente serão abertas contas em nome de Pessoas Jurídicas nas seguintes e únicas hipóteses:

Se o solicitante, Pessoa Física, for o sócio majoritário e detentor do controle da Pessoa Jurídica (sócio administrador);
Se o solicitante, Pessoa Física, for agenciado por Agência/Agente, mediante comprovação documental, conforme previsto nestes Termos.

iii. Documentos para Conta de Agência: No caso de Agência/Agente e Agenciado, a conta do Criador pode ser constituída ou alterada, tendo como titular a pessoa jurídica da Agência/Agente, desde que os seguintes documentos sejam validados pela Privacy, quais sejam:

Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento;
Procuração com poderes específicos de representação perante a plataforma Privacy, outorgados pelo Criador em favor da Agência/Agente;
Termo de Licenciamento de Uso de Imagem e Voz, tendo o Criador como Cedente e a Agência/Agente como Cessionária; e
Contrato social da agência, devidamente atualizado e registrado perante o órgão público competente.

iv. Critérios Documentais para Conta de Agência: Os documentos acima mencionados deverão ser encaminhados ao e-mail suporte@privacy.com.br devidamente assinados, com firma reconhecida, ou de forma digital, com certificado vinculado ao ICP-Brasil. Será aceita somente 1 (uma) conta de titularidade de pessoa jurídica por pessoa física (CPF), não sendo possível que uma mesma pessoa física possua duas ou mais contas de pessoa jurídica para cada CNPJ a que esteja vinculada. A Privacy não faz parte da relação entre o Criador Agenciado e a Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente dela, não sendo responsável por eventuais conflitos contratuais ou demandas judiciais entre as partes.

v. Como ter Acesso à Plataforma: Para que seja possível acessar a plataforma da Privacy, é necessário que todas as informações de registro e perfil da Conta do Usuário sejam verdadeiras e precisas, e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido seja exclusivamente seu e não viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos da personalidade de terceiros, sendo vedado o uso de informações falsas, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.

vi. Cumprimento e Aceite dos Termos de Uso: Ao se registrar na Privacy, o Usuário confirma que:

Todas as informações de registro e perfil da Conta do Usuário são verdadeiras e precisas, e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido é exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;
Se já possuía uma Conta de Usuário na Privacy, sua antiga conta não foi banida pela plataforma por violação dos Termos de Uso;
Reconhece ser vedada a venda, locação ou transferência de sua Conta de Usuário a terceiros;
No caso de Assinante, a conta disponibilizada ao Usuário é pessoal, intransferível e de uso exclusivo, sendo expressamente proibida a cessão, empréstimo, compartilhamento ou qualquer outra forma de transferência de acesso a terceiros, gratuita ou onerosa, sendo o Assinante o único e exclusivo responsável pelo uso da conta, devendo manter confidenciais seus dados de acesso, como login e senha;
A Privacy reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas, bem como sua conformidade com os Termos. Caso não seja possível realizar tal verificação, a Privacy reserva-se o direito de bloquear a conta;
É vedada a utilização de aceleração de pagamento de terceiros para pagamentos por assinaturas ou qualquer outro serviço via Privacy;
O Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e por manter seus dados de login protegidos e seguros. Ao anuir com estes Termos, o usuário concorda em não divulgar tais informações a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo notificar imediatamente a Privacy, pelo e-mail suporte@privacy.com.br, caso acredite que alguém usou ou esteja usando sua conta sem permissão ou que ela tenha sido objeto de violação de segurança;
Ao anuir com estes Termos, o Usuário concorda em realizar o logout ao final de cada sessão, devendo tomar cuidado especial ao acessar sua conta em computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam acessar, exibir ou salvar sua senha, informações pessoais ou conteúdos;
Cada Criador é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à Privacy ou a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e o uso da conta estejam em conformidade com os Termos de Uso;
A Privacy reserva-se o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pela Privacy, a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive se, a seu critério, houver violação de qualquer disposição destes Termos;
O primeiro saque de uma conta recém-constituída na plataforma, referente a valores transacionados por PIX e/ou cartão de crédito, estará sujeito à validação e análise prévia pela Privacy.

3. Assinaturas e Compras

i. Regras para Assinaturas e Compras: Para o Usuário visualizar o conteúdo do Influenciador/Criador ou utilizar uma Interação na Privacy ele poderá realizar o pagamento por meio das seguintes modalidades: PIX; Privacy Wallet ou E-Wallets; ou por meio de cartão de crédito, clicando no botão “Inscrever-se” no perfil do Influenciador/Criador escolhido.

ii. Renovação Automática: Ao assinar o(s) perfil(is) dos Influenciadores/Criadores por meio de PIX, cartão de crédito, E-Wallets ou Privacy Wallet e aceitar estes Termos, o Assinante reconhece que a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período originalmente contratado. O Assinante pode cancelar essa renovação a qualquer momento, desativando a opção "Renovação Automática" no perfil do Influenciador/Criador ou solicitando via e-mail ao suporte@privacy.com.br, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do término do ciclo vigente, para evitar a cobrança da próxima renovação.

iii. Ajuste de Valor na Renovação: O Usuário reconhece e autoriza que a renovação automática ocorra com base no valor inicial da assinatura.

iv. Renovação Automática PIX: O Usuário pode realizar a assinatura de um perfil de Influenciador/Criador por meio do PIX e autorizar a cobrança automática por meio das funcionalidades da sua instituição financeira. O Usuário também poderá desativar a cobrança automática por meio das configurações de seu perfil da Privacy ou através da sua instituição financeira.

v. Renovação Automática em Caso de Mais de Um Cartão Cadastrado e Privacy Wallet: O Usuário pode cadastrar até três cartões para pagamento de assinaturas em sua Conta de Usuário. O primeiro cartão cadastrado será considerado o cartão principal do Usuário, se o pagamento do cartão principal for recusado por qualquer motivo, os demais cartões cadastrados poderão ser acionados automaticamente para cobrança do valor integral na mesma ordem em que foram cadastrados. Caso não seja possível realizar a cobrança em nenhum dos cartões cadastrados, o Usuário autoriza a cobrança utilizando eventuais créditos depositados na Privacy Wallet.

vi. Renovação Automática em Caso de E-Wallets: O Usuário pode realizar o pagamento de assinaturas por meio de carteiras digitais (E-Wallets), tais quais: ApplePay e GooglePay. Havendo pagamento por E-Wallets o Usuário autoriza a renovação automática pela mesma carteira digital utilizada no seu primeiro pagamento. Caso o pagamento pela E-Wallet que ocorreu a primeira transação seja recusado a renovação automática não será realizada.

vii. Acesso a Conteúdos Específicos: A assinatura não garante acesso irrestrito a todo o conteúdo do Influenciador/Criador. Determinados conteúdos ou funcionalidades poderão ser oferecidos separadamente, de forma facultativa, não estando incluídos no valor regular da assinatura, sendo responsabilidade do Assinante verificar, previamente, as condições e os preços antes de eventual aquisição.

viii. Política de Cancelamento, Estorno e Reembolso: A Privacy não realiza estornos ou reembolsos em caso de cancelamento de assinatura. O Assinante terá acesso ao conteúdo até o final do período contratado. Após esse período, e sem novo pagamento, o conteúdo ficará indisponível. A Privacy poderá cancelar transações de forma ativa, independentemente de solicitação do comprador, sempre que identificar indícios de fraude, irregularidades ou descumprimento das políticas da plataforma.

ix. Descumprimento do Prometido: O direito ao reembolso ou estorno em caso de descumprimento das obrigações pelo Criador será assegurado ao Assinante, nos termos da legislação aplicável. As solicitações de reembolso ou estorno serão analisadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto, podendo ser indeferidas quando constatada má-fé, abuso de direito ou uso indevido da plataforma, observado o contraditório

xi. Solicitação de Reembolso ou Estorno por Fraude: O Assinante poderá solicitar estorno ou reembolso em caso de fraude comprovada, mediante contato pelo e-mail suporte@privacy.com.br. A solicitação será analisada pela equipe responsável da Privacy, podendo ser exigidos documentos comprobatórios, como boletim de ocorrência.

xii. Contestações de Cartão de Crédito: Em caso de contestação junto ao emissor do cartão, a Privacy poderá descontar o valor correspondente do saldo do Influenciador/Criador. Poderão, ainda, ocorrer cancelamentos de transações de forma ativa, conforme análise da plataforma.

xiii. Definição de Valores: O valor das assinaturas é definido pelo Influenciador/Criador respeitando o limite mínimo de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos - BRL) e máximo de R$ 200,00 (duzentos reais – BRL). O valor pode variar conforme o câmbio e as taxas aplicáveis ao método de pagamento de acordo com a sua região e localidade.

xiv. Desafio Privacy: Nesta modalidade, o pagamento ocorre exclusivamente via PIX, com metas entre R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), definidas pelo Influenciador/Criador. A Privacy não se responsabiliza por metas, prazos ou condições fixadas pelo Influenciador/Criador. Os valores pagos não são reembolsáveis, ainda que as metas não sejam atingidas.

xv. Autofinanciamento: É terminantemente proibido ao Influenciador/Criador adquirir seu próprio conteúdo, por meio de perfis reais ou fictícios, com a finalidade de manipular métricas da plataforma. Essa prática pode resultar em bloqueio e/ou banimento do perfil, sendo agravada a medida em caso de reiteração, sem prejuízo de responsabilização civil e criminalmente.

xvi. Privacy Wallet: É o meio de pagamento interno da Privacy que permite aos usuários recarregar valores via PIX ou por meio de criptoativos caso o Usuário esteja fora do Brasil, garantindo maior agilidade, segurança e flexibilidade nas transações. O saldo poderá ser utilizado para assinaturas, compras no chat, acesso a lives, chamadas de vídeo e envio de mimos. O saldo é liberado imediatamente após a recarga e não expira. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, o valor recarregado não é passível de saque, transferência para conta bancária ou reembolso, sendo, como regra, utilizado exclusivamente no ambiente da plataforma. Em caso de descumprimento contratual, falha na prestação do serviço, cobrança indevida ou fraude, o Assinante deverá contatar a Privacy pelo e-mail suporte@privacy.com.br, apresentando as evidências necessárias para análise. Sendo reconhecido o direito ao reembolso, este será realizado preferencialmente por meio de crédito na Privacy Wallet, sem prejuízo das demais formas legalmente cabíveis, conforme o caso.

4. Pagamentos de Comissão

i. Como funciona o Repasse de Valores para Influenciadores/Criadores: A Privacy intermedeia, por meio de seus provedores de pagamento, o recebimento dos valores pagos pelos Assinantes aos Influenciadores/Criadores após as deduções previstas nestes Termos. Uma vez concluído o pagamento por meio da plataforma, o Assinante não possui mais qualquer obrigação financeira junto ao Influenciador/Criador.

ii. Valor pela Intermediação Realizada pela Plataforma: A receita bruta gerada pelo Influenciador/Criador está automaticamente sujeita à dedução de 20% (vinte por cento) pela intermediação realizada pela Privacy. Também poderão ser descontadas taxas de serviços financeiros e de processamento cobradas pelos Provedores de Pagamento utilizados. Todos os valores serão apurados e pagos em conformidade com a localidade de cada Influenciador/Criador, independentemente da moeda usada pelo Assinante, conforme determinado abaixo:

Localização – Brasil: Pagamento em Reais (BRL);
Localização – Argentina: Pagamento em Peso Argentino (ARS);
Localização – México: Pagamento em Peso Mexicano (MXN);
Localização – Colômbia: Pagamento em Peso Colombiano (COP);
Localização – Chile: Pagamento em Peso Chileno (CLP)
Localização – Reino Unido (UK): Pagamento em Libra Esterlina (GBP)
Localização – Europa (EU): Pagamento em Euro (EUR)
Localização – Demais Países: Pagamento em Dólar Americano (USD)

iii. Bloqueio de Valores: O Influenciador/Criador será informado sobre qualquer bloqueio realizado. A Privacy poderá bloquear parcial ou integralmente valores do Criador nas seguintes situações:

Suspeita ou comprovação de violação destes Termos de Uso;
Indícios de atividades ilegais;
Risco potencial de dano à Privacy ou a terceiros;
Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;

iv. Uso da Receita Bloqueada para Compensação: Se for constatada infração aos Termos de Uso que gere prejuízo à Privacy ou a terceiros, a receita bloqueada poderá ser utilizada para compensar tais danos.

v. Responsabilidade Limitada da Privacy: A Privacy não se responsabiliza por bloqueios efetuados de acordo com estes Termos e com a legislação vigente. Valores não relacionados a infrações serão liberados ao Influenciador/Criador após a devida análise transacional pelo setor competente, a fim de garantir a segurança e a lisura de todos os envolvidos na relação.

vi. Política de Reembolsos e Estornos: Os pagamentos efetuados pelos Assinantes são finais e, como regra, não reembolsáveis, salvo em casos de fraude devidamente comprovada ou nas demais hipóteses previstas em lei. Caso um reembolso ou estorno seja aprovado, o valor correspondente será automaticamente descontado da receita do Influenciador/Criador, independentemente da data em que o valor tenha sido originalmente creditado, podendo inclusive gerar saldo negativo na conta do Influenciador/Criador.

vii. Saldo Negativo: O saldo do Influenciador/Criador poderá ficar negativo, estando ciente e autorizando as deduções pela Privacy para eventuais compensações, nos seguintes casos:

Foi realizado reembolso ou estorno e o Influenciador/Criador não contava com saldo suficiente para a dedução e compensação pela Privacy;
Quando, em decorrência de qualquer irregularidade de sistema, o Influenciador/Criador solicita o saque de saldo na Privacy e, por inconsistência de sistema, o Influenciador/Criador recebe os valores do saque, mas este não é processado na plataforma da Privacy e, consequentemente, o saque é realizado uma segunda vez de maneira indevida.

5. Saques de Comissão

i. Disponibilidade dos Valores para Saque: Os prazos para liberação de valores variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo Assinante:

Cartão de Crédito: Disponível para saque em até 15 (quinze) dias corridos, contados da aprovação do pagamento.
PIX: Lançado como "Saldo PIX a Liberar" e disponível para saque assim que o Influenciador/Criador acumular no mínimo R$ 30,00 (trinta reais).

ii. Titularidade do Saque: O saque é permitido única e exclusivamente para contas bancárias de mesma titularidade (CPF ou CNPJ) do Influenciador/Criador cadastrado na Privacy. O saque solicitado somente é autorizado pela Privacy para contas de mesma titularidade do documento informado no cadastro.

iii. Saque por Agências: Em caso de perfil de Agência, a solicitação de saque somente será autorizada pela Privacy para contas bancárias de mesma titularidade (CNPJ) da Agência cadastrada na Privacy. A Agência solicitante do saque assume integral responsabilidade pelos repasses ao Influenciador/Criador por ela agenciado. A Privacy não se responsabiliza por eventuais desacordos ou inadimplementos entre Agência e Influenciador/Criador.

iv. Limites e Taxas de Saque: O Influenciador/Criador tem direito a 1 (um) saque gratuito por dia. Saques adicionais no mesmo dia terão tarifa de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por operação. A Privacy poderá, a qualquer tempo, ajustar o valor da tarifa, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias pelo e-mail cadastrado.

v. Valor Mínimo para Saque: O resgate somente será permitido quando o saldo disponível na conta do Influenciador/Criador for equivalente ou superior a R$ 30,00 (trinta reais). O valor pode variar conforme o câmbio e as taxas aplicáveis ao método de pagamento de acordo com a sua região e localidade.

vi. Bloqueio de Saques Temporário por Sanções: A Privacy poderá bloquear temporariamente o saque de valores como medida decorrente de sanções aplicadas por violação destes Termos, condutas indevidas, investigações internas, denúncias de terceiros ou por determinação judicial em processo em curso. O bloqueio será mantido até a resolução da situação ou encerramento do procedimento interno.

vii. Validação do Primeiro Saque: O primeiro saque do Influenciador/Criador estará sujeito à análise e validação da Privacy no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em caso de inconsistência cadastral ou suspeita de fraude, a Privacy poderá bloquear os valores até a regularização, mediante comunicação prévia ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

viii. Bloqueio de Primeiro Saque por Irregularidade: Caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, indícios de fraude ou documentação irregular, a conta do Influenciador/Criador poderá ser bloqueada até a regularização. A Privacy notificará o Usuário por e-mail e poderá solicitar documentos comprobatórios. O desbloqueio dependerá da verificação da legitimidade da conta e do conteúdo.

ix. Proteção da Conta e dos Valores: A implementação, a critério exclusivo da Privacy, da autenticação em duas etapas visa garantir que apenas o titular autorize o login em sua conta, protegendo-a contra acessos não autorizados ou tentativas de fraude. Sem prejuízo do disposto anteriormente, em nenhum caso, isto é, com ou sem a verificação de duas etapas, a Privacy não se responsabiliza por saques realizados por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Usuário por negligência na proteção de seus dados. Recomenda-se o uso de senhas fortes, exclusivas e a atualização periódica dos meios de autenticação.

6. Compliance Fiscal e Tributário

i. Responsabilidade Tributária do Influenciador/Criador: É de responsabilidade exclusiva do Influenciador/Criador assegurar o cumprimento integral de suas obrigações fiscais e tributárias relativas aos valores auferidos por meio da plataforma Privacy.

ii. Orientação Profissional Recomendada: Recomenda-se que todos os Influenciadores/Criadores busquem assessoria contábil e fiscal especializada para garantir total conformidade com as normas tributárias aplicáveis à sua situação.

iii. Declaração de Rendimentos: O Influenciador/Criador declara ser o único e exclusivo responsável pela apuração, declaração e recolhimento de todos os tributos incidentes sobre os rendimentos auferidos por meio da Plataforma, reconhecendo que a atuação da Privacy se limita à disponibilização de infraestrutura tecnológica de intermediação, sem que disso decorra qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou de responsabilidade tributária solidária, subsidiária ou de qualquer natureza, obrigando-se o Influenciador/Criador a indenizar e manter a Privacy indene em relação a qualquer autuação ou cobrança de natureza tributária dela decorrente.

iv. Obrigações dos Influenciadores/Criadores: Os Influenciadores/Criadores são os únicos e exclusivos responsáveis pelo correto recolhimento de tributos, contribuições e quaisquer encargos incidentes sobre sua atividade e sobre os valores auferidos na Privacy.

v. Limitação de Responsabilidade da Privacy: A Privacy atua como mera intermediadora e não é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais do Influenciador/Criador. A plataforma não fornece relatórios ou documentos, como informes de rendimento ou comprovantes de recolhimento de tributos.

vi. Relatórios Financeiros: Os principais relatórios de valores e recebimentos devem ser obtidos diretamente pelo Influenciardor/Criador na plataforma da Privacy ou às instituições financeiras de sua titularidade.

vii. Imposto de Renda e Outras Obrigações: A apuração e o pagamento de Imposto de Renda (IRPF ou outros tributos incidentes) são de responsabilidade exclusiva do Influenciador/Criador, não cabendo à Privacy qualquer obrigação de fornecer suporte ou documentação fiscal específica.

7. Relação entre Assinante e Influenciador/Criador

i. Natureza da Relação entre Assinantes e Influenciadores/Criadores: A transação de assinatura de conteúdo ocorre diretamente entre o Assinante e o Influenciador/Criador, sendo a Privacy apenas a plataforma que intermedeia por meio de seus provedores de pagamento essa transação. A Privacy não é parte da relação contratual estabelecida entre os Usuários. O Influenciador/Criador é integralmente responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos conteúdos disponibilizados, estando ciente e autorizando, pelo aceite destes Termos de Uso, que tais conteúdos serão moderados pela Privacy. A desconformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável ensejará a aplicação das medidas cabíveis.

ii. Intermediação da Plataforma nas Transações entre Usuários: Ao realizar uma transação de assinatura através da Privacy, o Assinante e o Influenciador/Criador celebram um contrato entre si, do qual são as únicas partes. A Privacy atua como mera intermediadora facilitando a transação e o pagamento, mas não se responsabiliza pelas obrigações e responsabilidades de cada Usuário. A Privacy pode fazer verificações sobre o cadastro e dos conteúdos, mas não é capaz de determinar se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de garantir a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Influenciadores/Criadores.

iii. Ausência de Vínculo com a Privacy: Ao acessar e utilizar a plataforma como Usuário, o Assinante ou Influenciador/Criador contrata os serviços da Privacy, sem que isso estabeleça qualquer vínculo empregatício, de colaboração, representação, sociedade, associação ou parceria. Você atuará em nome próprio e para seu próprio benefício, com autonomia para divulgar e comercializar seus conteúdos, desde que respeite as legislações aplicáveis e estes Termos de Uso. A Privacy não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da relação entre Assinante e Influenciador/Criador. A Privacy não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma. A responsabilidade total pelos conteúdos, incluindo as condições de oferta, recai sobre os Influenciadores/Criadores. A Privacy não se responsabiliza por disputas ou danos decorrentes da relação entre usuários ou entre estes e terceiros, incluindo demandas relacionadas à confiança nas informações fornecidas por Influenciadores/Criadores.

iv. Limitação de Responsabilidade: A Privacy não se responsabiliza por:

Conteúdo criado, divulgado ou comercializado pelos Influenciadores/Criadores, na máxima extensão permitida por lei;
Problemas decorrentes da relação entre Assinante e Influenciador/Criador;
Danos causados por informações falsas, imprecisas ou incompletas fornecidas pelos Usuários, na máxima extensão permitida por lei;
esultados ou desempenho obtidos pelo Assinante com o uso do conteúdo;
Interrupções ou falhas na plataforma causadas por eventos de força maior ou caso fortuito, como desastres naturais, ataques cibernéticos, greves ou interrupções nos serviços de telecomunicações.

v. Ausência de Garantia de Resultados: A Privacy não garante que os Usuários alcançarão desempenho, ganhos ou resultados específicos ao utilizar a plataforma ou assinar qualquer conteúdo. Os Influenciadores/Criadores não estão autorizados a prometer desempenho, ganho ou resultado irrealista de qualquer natureza, seja em decorrência do uso da plataforma, do status de Usuário ou do uso e comercialização dos conteúdos. Os Influenciadores/Criadores estão proibidos de prometer resultados financeiros, profissionais ou pessoais irreais ou enganosos a todos os Usuários.

vi. Definição de Valores e Pagamento da Receita da Assinatura: Os Influenciadores/Criadores são responsáveis por definir os valores das assinaturas, sendo essa decisão de sua exclusiva competência. A Privacy não se responsabiliza pela fixação de preços ou arbitragem de valores. Os Usuários autorizam a Privacy e terceiros a atuar como intermediária por meio de seus provedores de pagamento para cobranças, concordando com a retenção e processamento da receita, dedução de taxas e demais encargos, além do pagamento pela intermediação realizada pela Privacy, conforme estipulado nestes Termos.

vii. Licença de Acesso ao Conteúdo: Após o pagamento da assinatura, o Assinante recebe uma licença de acesso ao conteúdo adquirido, sendo esta intransferível, não sublicenciável e não exclusiva. O acesso aos conteúdos ocorre mediante pagamento dos valores definidos pelo Influenciador/Criador, que pode comercializar e divulgar conteúdos cuja licença não esteja incluída na assinatura. O acesso ao conteúdo será liberado somente após a confirmação do pagamento pelo provedor de pagamentos.

viii. Restrições de Comercialização e Uso Indevido: A licença concedida sobre o conteúdo não confere ao Assinante qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, tampouco autoriza sua comercialização, cessão a terceiros ou qualquer outro uso, parcial ou integral, com ou sem fins lucrativos. A violação dessas condições, incluindo o fornecimento ou compartilhamento de senha, bem como a tentativa e consumação de download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado, poderá configurar fraude e sujeitar o Usuário às sanções previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

ix. Período de Acesso ao Conteúdo e Postagens Pagas: Os conteúdos aos quais o Assinante tem licença estarão acessíveis por 30 (trinta) dias a partir da data da aquisição, salvo disposição em contrário por parte do Influenciador/Criador. Em caso de remoção de conteúdo antecipada pelo Influenciador/Criador, o Assinante poderá solicitar análise de reembolso proporcional, mediante solicitação via suporte@privacy.com.br. No caso de upload de "postagens pagas" pelo Influenciador/Criador, este deve manter a publicação disponível por no mínimo 30 (trinta) dias, ou até o término do prazo de visualização do Assinante, o que ocorrer primeiro.

x. Condições para o Término da Assinatura: A licença será automaticamente extinta, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

Não processamento ou falha no pagamento da assinatura;
Término do período de assinatura, salvo renovação automática;
Bloqueio ou banimento da conta do Usuário;
Violação destes Termos de Uso da Privacy pelo Usuário;
Solicitação do Influenciador/Criador para cancelar a assinatura do Assinante por comportamentos inadequados (como insultos, assédio ou ameaças), com eventual reembolso proporcional, quando aplicável;
Remoção do conteúdo da conta do Influenciador/Criador;
Exclusão da conta do Usuário na Privacy.

xi. Obrigatoriedade de Observância dos Termos de Uso: Assinantes e Criadores devem observar estes Termos de Uso especialmente em relação ao conteúdo disponibilizado.

xii. Política de Pagamento e Reembolso ou Estorno: O Assinante concorda em efetuar o pagamento necessário para acessar, visualizar e interagir com o conteúdo, comprometendo-se a não solicitar reembolso estorno, salvo de boa-fé em casos de descumprimento das obrigações por parte do Influenciador/Criador, observadas as disposições legais aplicáveis. Em caso de falha no pagamento, o acesso será automaticamente bloqueado.

xiii. Liberação do Conteúdo após Confirmação do Pagamento: O conteúdo do Influenciador/Criador será disponibilizado ao Assinante após a confirmação do pagamento.

xiv. Declaração de Titularidade e Direitos Autorais: O Influenciador/Criador declara que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo e sua respectiva titularidade, sendo autorizado a conceder a licença de uso, sob pena de responsabilização legal. O Influenciador/Criador garante que obteve todas as permissões necessárias para a concessão da licença. O Influenciador/Criador assume responsabilidade integral por violações de quaisquer direitos de terceiros.

xv. Obrigações do Influenciador/Criador quanto ao Conteúdo: O Influenciador/Criador é o único responsável pela criação e envio do conteúdo, não havendo garantia de continuidade. Em caso de interrupção, o Assinante poderá solicitar o reembolso ou estorno parcial da receita paga em planos Trimestrais ou Semestrais, calculado proporcionalmente ao período não utilizado, entrando em contato com a Privacy por meio do canal suporte@privacy.com.br.

xvi. Riscos e Responsabilidades do Assinante: O acesso ao conteúdo é de inteira responsabilidade e risco do Assinante, exceto em casos de negligência ou violação dos deveres a que se obrigou o Influenciador/Criador.

xvii. Autonomia do Influenciador/Criador sobre o Conteúdo: Os Influenciadores/Criadores têm o direito de adicionar ou remover conteúdo e definir o tipo de conteúdo, desde que pertinente ao segmento de sua conta. Os Influenciadores/Criadores têm autonomia para gerir seu conteúdo, mas a Privacy poderá tomar medidas em caso de violação das normas da plataforma, como remoção de conteúdo, bloqueio de conta ou banimento da conta.

xviii. Situações que Interrompem o Acesso ao Conteúdo: O Assinante reconhece a possibilidade de interrupções temporárias no acesso ao conteúdo, incluindo:

Bloqueio, exclusão ou banimento da conta do Influenciador/Criador;
Bloqueio, exclusão ou banimento da conta do Assinante;
Interrupção ou inatividade na plataforma da Privacy;
Impossibilidade futura do Influenciador/Criador em criar ou carregar conteúdo, como em casos de falecimento ou mudança de carreira.

8. Chat

i. Limitação de Responsabilidade em Interações Privadas: Embora a Privacy busque garantir a segurança das interações, não se responsabiliza por ações decorrentes de comunicações privadas entre Influenciador/Criador e Assinante.

ii. Regras de Conduta no Chat: Influenciador/Criador e Assinante devem manter respeito e civilidade no chat, sendo estritamente proibido o compartilhamento de conteúdo ilegal, abusivo ou que infrinja direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a pornografia infantil, discurso de ódio ou conteúdo difamatório, bem como todos os conteúdos vedados na seção de Uso Aceitável destes Termos de Uso.

iii. Negociações e Pagamentos no Chat: Influenciadores/Criadores podem oferecer e/ou receber pacotes de mídia adicionais dentro do chat da Privacy, mediante pagamento, em conformidade com as regras da plataforma, com transparência e honestidade.

iv. Valores e Conteúdo dos Pacotes de Mídia no Chat: O valor máximo permitido para cada pacote de mídia é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo ser alterado pela Privacy. Cada pacote pode conter diversas imagens ou vídeos, conforme definido pelo Influenciador/Criador, não ultrapassando a quantidade de 30 (trinta) arquivos.

v. Conteúdo Proibido no Chat: Influenciador/Criador e Assinante são exclusivamente responsáveis pelos conteúdos enviados ou recebidos no chat, sendo proibido o compartilhamento de materiais ofensivos, ilegais, que infrinjam direitos de terceiro e que estejam expressamente vedados na seção de Uso Aceitável destes Termos de Uso.

vi. Moderação de Chat: A Privacy reserva-se o direito de moderar os chats privados a fim de garantir a conformidade com os Termos de Uso e com a legislação vigente.

9. Exclusão da Conta

i. Exclusão de Conta para Assinantes: Para que o Assinante exclua sua conta da Privacy, deverá acessar a seção “Definições/Segurança”. Caso referido Usuário possua assinaturas ativas e pagas, a exclusão não poderá ser realizada automaticamente pela plataforma. Nessas situações, o Assinante deverá:

Entrar em contato pelo e-mail suporte@privacy.com.br para solicitar a exclusão antecipada; ou
Aguardar o término do período contratado da assinatura ativa, para que a exclusão da conta possa ser feita diretamente pelo próprio Assinante.

ii. Exclusão de Conta para Influenciadores/Criadores: Para que o Influenciador/Criador exclua a sua conta da Privacy, deverá acessar a seção “Definições/Segurança”. A exclusão da conta pelo próprio Influenciador/Criador será permitida somente se referido Usuário não possuir Assinantes ativos, compras pendentes, saldo positivo, saldo negativo ou saldo bloqueado se for o caso do primeiro saque do Influenciador/Criador.

Havendo alguma dessas condições impeditivas, deverá:

Regularizar o saldo pendente (positivo ou negativo); e/ou
Encerrar as assinaturas ativas de seus Assinantes; e/ou
Aguardar a liberação total dos valores bloqueados para saque; e/ou
Entrar em contato pelo e-mail suporte@privacy.com.br para suporte e orientações sobre a desativação e/ou exclusão da conta.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

i. Titularidade e Proteção: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo, mas não se limitando a seu conteúdo, funcionalidades, estrutura, código-fonte, software, interfaces, design, marcas, patentes, nomes empresariais, nomes de domínio, bancos de dados, arquivos, mídias (áudio, texto, vídeo, imagens, entre outros) e qualquer outro elemento protegido por direitos autorais, segredos industriais ou propriedade intelectual, pertencem exclusivamente à Privacy, salvo pelo Conteúdo do Influenciador/Criador, que é de titularidade exclusiva do Influenciador/Criador.

ii. Proibições Gerais: O Usuário está proibido de copiar, modificar, distribuir, exibir, executar, republicar, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma da Privacy, salvo quando o armazenamento ocorrer automaticamente em cache pelo navegador para fins de exibição. Também é vedada a criação de trabalhos derivados, engenharia reversa, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, integral ou parcial, sem prévia e expressa autorização da Privacy.

iii. Proteções ao Conteúdo dos Usuários: A Privacy adota tecnologia de gestão de direitos digitais (Digital Rights Management – DRM) como medida técnica de prevenção destinada a coibir e impedir o uso, a reprodução, a exportação e a distribuição não autorizados dos conteúdos disponibilizados na plataforma, atuando de forma integrada aos demais mecanismos de segurança e permitindo o monitoramento, a restrição e o rastreamento do acesso aos conteúdos. É expressamente vedado ao Usuário contornar, desativar ou de qualquer forma burlar as proteções implementadas, incluindo o DRM, configurando tal conduta infração grave a estes Termos de Uso e sujeitando o Usuário às sanções previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis. A Privacy reserva-se o direito de aprimorar ou substituir as tecnologias de proteção adotadas a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.

iv. Consequências de Uso Indevido e Violação: Todos os elementos da plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual. Caso o Usuário imprima, copie, modifique, baixe, utilize ou forneça a terceiros o acesso a qualquer parte da plataforma em desacordo com estes Termos de Uso, seu direito de acesso e utilização será imediatamente revogado, sem prejuízo da aplicação das medidas legais cabíveis. O Usuário será responsabilizado por qualquer ato que infrinja os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Privacy, devendo devolver ou destruir todas as cópias dos materiais obtidos de forma irregular. Qualquer uso da plataforma que não seja expressamente permitido por estes Termos é considerado uma violação a estes Termos de Uso, sem prejuízo da incorrência concomitante na violação de direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos da Privacy, cujos estão sujeitos às sanções legais vigentes.

v. Reserva de Direitos sobre a Plataforma e Conteúdo: Exceto pelo conteúdo disponibilizado pelo Influenciador/Criador, nenhum direito, título ou interesse relacionado à plataforma ou qualquer outro conteúdo nela presente é transferido para qualquer Usuário. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados de forma exclusiva à Privacy.

vi. Proibição de Uso de Marca ou Veiculação Desautorizada: O Usuário não está autorizado a utilizar qualquer marca, logotipo, nome comercial ou qualquer outro elemento distintivo da Privacy para fins de divulgação, nem a sugerir, de forma direta ou indireta, que a Privacy tenha se veiculado, associado, endossado ou certificado determinado conteúdo ou serviço. O uso da plataforma deve se limitar exclusivamente às finalidades previstas para a criação, divulgação e comercialização de conteúdos, conforme estabelecido nestes Termos. O nome “Privacy”, seu logotipo, as cores, bem como todos os nomes, produtos, serviços, designs e slogans relacionados, são marcas comerciais pertencentes à Privacy, suas afiliadas ou licenciantes, sendo vedado o uso dessas marcas sem a prévia autorização por escrito. As marcas comerciais de outros produtos ou serviços presentes na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares.

vii. Outorga de Poderes para Defesa e Proteção de Conteúdo e Dados: Ao efetuar o cadastro na plataforma, o Influenciador/Criador concede à Privacy poderes amplos, tanto judiciais quanto extrajudiciais, para tutelar seus interesses relacionados ao conteúdo disponibilizado e à proteção de dados, podendo tomar todas as medidas necessárias, inclusive legais, para salvaguardar esses direitos.

viii. Procedimento para Denúncia de Violação de Propriedade Intelectual: Caso o Usuário identifique qualquer violação de seus direitos de propriedade intelectual ou o uso não autorizado de elementos da plataforma, como logotipos, marcas comerciais, conteúdo protegido ou outros ativos exclusivos da Privacy, deverá seguir as orientações fornecidas pelos canais oficiais da Privacy, incluindo o envio das seguintes informações, quando aplicável:

Dados de contato atualizados, para que a Privacy possa se comunicar diretamente com o denunciante;
Descrição detalhada do conteúdo e dos fatos relativos à alegada violação, com documentos ou provas que corroborem a denúncia;
Informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados, sejam eles pertencentes ao Usuário ou à Privacy.

A denúncia deverá ser realizada pela parte diretamente afetada ou por seu representante legal, com a devida autorização. A Privacy não aceitará denúncias feitas por terceiros sem procuração ou autorização formal. Ao submeter uma denúncia, o denunciante concorda que suas informações poderão ser compartilhadas com a parte acusada, com o objetivo de esclarecer os fatos e possibilitar a resolução do problema. A análise de denúncias será feita com base nas informações apresentadas, e a Privacy se reserva o direito de solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais antes de tomar qualquer providência, exceto quando houver determinação administrativa, judicial ou legal específica que exija cumprimento imediato, caso em que a Privacy poderá agir conforme exigido, sem necessidade de análise adicional prévia.

ix. Medidas em Caso de Denúncias Indevidas: A Privacy reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis em caso de denúncias infundadas, fraudulentas ou realizadas de má-fé, incluindo a proteção de seus próprios direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus logotipos, marcas comerciais e outros ativos exclusivos. O denunciante poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por danos causados à Privacy ou a terceiros em decorrência de alegações falsas.

11. Licença

i. Concessão de Licença Limitada: A Privacy concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, condicional e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e legítimos, de acordo com as finalidades estabelecidas nestes Termos de Uso. Essa licença não implica qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual, tampouco transferência de titularidade sobre qualquer elemento da plataforma.

ii. Possibilidade de Revogação da Licença: O Usuário reconhece e concorda que a licença ora concedida poderá ser revogada pela Privacy, a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à violação destes Termos ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável. A revogação poderá ocorrer com ou sem notificação prévia, a critério exclusivo da Privacy, especialmente em casos de uso indevido, tentativa de fraude, automação de ações, violação de direitos de terceiros ou pela determinação de autoridades competentes.

iii. Restrições de Uso: É expressamente vedado ao Usuário qualquer uso da plataforma que não tenha sido autorizado de forma explícita nestes Termos de Uso. Todos os direitos que não tenham sido concedidos de maneira expressa permanecem reservados à Privacy.

iv. Compatibilidade Técnica: A Privacy não garante que a plataforma seja compatível com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais existentes. Cabe exclusivamente ao Usuário certificar-se de que o seu dispositivo é compatível com a utilização da plataforma. A utilização plena de funcionalidades específicas poderá depender de permissões, atualizações, plugins ou configurações técnicas específicas no dispositivo do Usuário, os quais são de sua exclusiva responsabilidade.

12. Uso Aceitável

i. Exigência de Cumprimento dos Termos de Uso: A Privacy exige que todos os Usuários respeitem e cumpram integralmente estes Termos durante toda a utilização da plataforma. A utilização da plataforma deve ocorrer de maneira pessoal, lícita e conforme as finalidades aqui descritas. O acesso ou uso por meio de subterfúgios, como contas falsas, identidades de terceiros ou métodos de mascaramento de IP, configura violação destes Termos de Uso.

ii. Atividades Não Permitidas na Utilização da Plataforma: É vedado ao Usuário utilizar a plataforma para qualquer fim que não seja pessoal, legítimo e de acordo com estes Termos; personificar a Privacy, seus colaboradores, outros Usuários ou qualquer terceiro; fornecer informações falsas durante o cadastro; fazer uso não autorizado de informações ou conteúdos de terceiros; praticar atos ilícitos ou desonestos que violem direitos de terceiros ou normas legais; copiar, reproduzir ou distribuir partes da plataforma sem autorização; prejudicar, explorar ou tentar prejudicar menores; adotar condutas que comprometam a experiência de outros Usuários; utilizar extensões ou ferramentas para copiar ou reproduzir conteúdos sem permissão (plugins); compartilhar publicações de Influenciadores/Criadores sem autorização; ou enviar spam para outros Usuários; ou utilizar a plataforma para redirecionar tráfego a sites externos visando contornar regras da Privacy ou burlar o modelo de monetização. Igualmente, é vedado praticar qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou a usabilidade/experiência de qualquer pessoa, que possa prejudicar a Privacy ou os Usuários, expô-los a divulgação indevida, deteriorar a experiência do Usuário, induzir consumo de produtos fora da plataforma ou divulgar qualquer outra plataforma, incluindo sites de aposta, rifas ou produtos não distribuídos pela Privacy.

iii. Restrições Quanto ao Conteúdo Publicado e Interações: É proibido publicar conteúdos e/ou realizar interações que contenham: sangue; apologia ao nazismo; racismo; disseminação de ódio; incesto ou narrativas que façam alusão ao incesto; necrofilia; zoofilia; urina; material escatológico ou relacionado a excrementos; violência; material de abuso sexual infantil (CSAM); tráfico de seres humanos; conteúdo sexual não consensual ou coercitivo; conteúdo de bestialidade; conteúdo fetichista extremo envolvendo danos reais; estupro e/ou simulação de não consentimento envolvendo pessoas reais; pornografia de vingança; conteúdo produzido sob coação, fraude ou abuso; tortura; humilhação; dominação; mutilação; ou intoxicação. Também são vedados conteúdos: ilegais; fraudulentos; discriminatórios; ameaçadores; difamatórios; uso de armas ou drogas; atividades ilícitas; atividades comerciais não autorizadas; associação indevida à Privacy; divulgação de informações pessoais de Usuários; e conteúdos que promovam desconforto, dano moral ou degradação. Contéudos envolvendo fetiches voltados à criança (ageplay), racismo, homofobia, presença de animais, anúncios não autorizados, sorteios, rifas, uniformes militares ou dados de contato para transações externas (números de whatsapp, telefone, PIX ou qualquer outro meio que vise transações externas) também são proibidos.

iv. Das Fotos de Perfil e Capa: Não é permitido o uso de imagens explícitas em fotos de perfil e capa, ainda que ocultadas parcial ou totalmente por emojis, sob pena de bloqueio da conta até regularização. Publicações que envolvam práticas ilegais e/ou em desconformidade com estes Termos de Uso serão removidas imediatamente e poderão ensejar o banimento da conta.

v. Biografia do Perfil: Não é permitido o uso de textos explícitos, inadequados ou impróprios, sendo passível de sanções até regularização. Biografias que envolvam práticas ilegais e/ou em desconformidade com estes Termos de Uso serão removidas imediatamente e poderão ensejar o banimento da conta.

vi. Violação Quanto aos Conteúdos Publicados na Plataforma: Os perfis contarão com um canal exclusivo de denúncia, permitindo que os Usuários informem a Privacy sobre os conteúdos e/ou interações que violem estes Termos e/ou a legislação aplicável. A Privacy poderá excluir o conteúdo que identifique como contrário às regras de Uso Aceitável e/ou à legislação aplicável, sem gerar direito à indenização. Conteúdos poderão ser excluídos sempre que houver fundada suspeita de violação ou risco à segurança dos Usuários.

vii. Garantia da Segurança e Integridade da Plataforma: O Usuário não deve praticar atos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma, incluindo decompilação, engenharia reversa, violação de sistemas de segurança ou acesso não autorizado a informações ou contas de terceiros, bem como ataques cibernéticos ou sobrecarga dos servidores da Privacy. O Usuário concorda em não remover, modificar ou adulterar avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer avisos de propriedade; nem utilizar a plataforma de modo a interferir na operação, sobrecarregar ou prejudicar a experiência de outros Usuários. O Usuário se compromete a não desativar, danificar, prejudicar ou interferir no uso da plataforma por qualquer outra parte, incluindo atividades em tempo real. Isso abrange, sem limitação: ataques de hackers, bombardeios, inundações, sobrecargas ou ataques de "negação de serviço"; sondagem, verificação ou teste de vulnerabilidades da plataforma ou de qualquer servidor, rede ou sistema associado; violação ou contorno de rotinas de firewall, criptografia, segurança ou autenticação; acesso a informações não destinadas ou à conta de outro usuário sem autorização expressa.

viii. Proibição de Uso Automatizado e Concorrencial: É proibido o uso de programas, ferramentas ou processos automatizados (incluindo rastreadores da Web, robôs e scripts) pelo Usuário para acessar a Privacy ou redes/sistemas associados, ou para extrair, coletar ou colher conteúdo ou informações da plataforma sem autorização.

ix. Proibição de Compartilhamento de Credenciais: As credenciais de acesso à conta na plataforma incluindo login, senha e demais dados de autenticação são de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Assinante compartilhar, ceder, divulgar ou de qualquer forma transferir suas credenciais a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso. A Privacy emprega métodos de monitoramento contínuo de acessos e padrões de utilização, de modo que a identificação de compartilhamento de credenciais, acesso simultâneo por múltiplos dispositivos ou qualquer prática que indique uso não pessoal da conta poderá ensejar a aplicação imediata das sanções previstas nestes Termos de Uso.

x. Consequências pelo Descumprimento: Conteúdos que violem estes Termos poderão ser removidos com notificação ao Usuário. Reincidências ou infrações graves podem resultar em bloqueio ou banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. A Privacy poderá agir de forma imediata quando houver risco à segurança, reputação da plataforma ou direitos de terceiros.

xi. Proteção a Menores: Se identificado menor de idade na plataforma, cadastro e conteúdo serão imediatamente excluídos. Pais ou responsáveis devem comunicar à Privacy pelo e-mail suporte@privacy.com.br.

xii. Óbito do Influenciador/Criador: Em caso de falecimento de um Influenciador/Criador cadastrado na plataforma, qualquer pessoa com conhecimento do ocorrido pode contatar a Privacy por meio do e-mail suporte@privacy.com.br, que poderá solicitar documentos comprobatórios para suspensão da conta em decorrência do falecimento, a fim de viabilizar a suspensão da conta e demais providências, respeitando a memória e direitos legais deste Influenciador/Criador.

xiii. Declarações e Garantias do Usuário: O Usuário declara ter 18 anos ou mais, cumprir integralmente estes Termos, assumir total responsabilidade pelo uso da plataforma e pelo conteúdo publicado, quando Influenciador/Criador e adquirido, quando Assinante, e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

xiv. Uso em Nome de Terceiros: Usuários que utilizem a plataforma em nome de empresa ou entidade declaram possuir poderes para vincular essa empresa ou entidade aos presentes Termos. A Privacy poderá solicitar comprovação da autorização a qualquer momento.

xv. Publicação de Conteúdo por Fotógrafos e Terceiros: Fotógrafos podem atuar como Influenciadores/Criadores, desde que enviem o Termo de Autorização de Imagem, Documento de Identidade e selfie de todos os envolvidos para o e-mail moderacao@privacy.com.br. O descumprimento poderá gerar exclusão de conteúdo e o bloqueio da conta até o envio dos documentos.

xvi. Fidelidade do Conteúdo: Os Influenciadores/Criadores devem garantir a veracidade entre o conteúdo publicado e o ofertado aos Assinantes. Divergências podem levar ao bloqueio da conta até regularização. Conteúdos que utilizem thumbnails, legendas ou descrições enganosas para atrair assinantes serão considerados violação da boa-fé.

xvii. Boas Práticas de Convivência: Os Usuários devem manter postura respeitosa e cordial, abstendo-se de divulgar conteúdos de terceiros de maneira desautorizada. A Privacy incentiva a resolução amigável de conflitos, mas reserva-se o direito de intervir quando houver violação destes Termos ou risco à segurança dos envolvidos.

xviii. Sancionamento para Assinantes: É proibido insultar, assediar, disseminar discurso de ódio ou qualquer comportamento discriminatório, bem como divulgar dados pessoais próprios ou de terceiros, incluindo endereço, telefone, e-mail ou perfis de redes sociais. Também não é permitido compartilhar links, capturas de tela, gravações ou qualquer conteúdo. O descumprimento acarretará as sanções previstas nestes Termos de Uso, incluindo banimento, retenção dos dados para impedir novo cadastro e reporte às autoridades competentes, conforme legislação vigente.

13. Conteúdo do Influenciador/Criador

i. Licença para Visualização: Ao criar e publicar o conteúdo do Influenciador/Criador na Privacy, o Influenciador/Criador concede aos seus Assinantes uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente através da plataforma da Privacy. Essa licença é restrita ao uso pessoal, lícito e não comercial, sendo vedada qualquer forma de exportação, incluindo, mas não se limitando a download, cópia, reprodução ou redistribuição do conteúdo fora dos termos permitidos. Essa licença não confere ao Assinante nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre o conteúdo, nem autorização para usá-lo fora da plataforma, mesmo que tenha sido pago.

ii. Direitos e Obrigações sobre o Conteúdo: O Influenciador/Criador garante que possui uma licença válida ou detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo postado, incluindo direitos autorais, de imagem e quaisquer outros aplicáveis. Caso o conteúdo inclua ou utilize propriedade de terceiros (como músicas, vídeos ou imagens), o Criador possui todas as autorizações, licenças, consentimentos e liberação por escrito, necessários para essa utilização.

iii. Proibição de Conteúdo envolvendo Menores: É estritamente proibida a publicação de qualquer conteúdo que represente, retrate ou inclua pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. O Influenciador/Criador deverá, obrigatoriamente, realizar a inspeção prévia e obter documentação válida e escrita que comprove que todas as pessoas envolvidas no conteúdo possuem, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de criação, gravação ou captura do material. O envio de documentos falsos ou adulterados será tratado como violação grave, passível de banimento da conta e responsabilização civil e criminal.

iv. Confidencialidade e Disponibilidade: O conteúdo do Influenciador/Criador não é considerado confidencial e será disponibilizado publicamente para Assinantes da plataforma por meio do endereço “privacy.com.br”. O Influenciador/Criador reconhece que, uma vez publicado, o conteúdo estará acessível de acordo com os Termos de Uso e demais Políticas da plataforma.

v. Qualidade e Conformidade: O conteúdo fornecido atenderá aos padrões de qualidade considerando sua descrição, preço e demais informações divulgadas pelo Influenciador/Criador. O conteúdo deve ser adequado ao propósito para o qual o Assinante demonstrou interesse, incluindo qualquer declaração ou promessa feita pelo Influenciador/Criador sobre a natureza do material. A repetição excessiva de conteúdos, uso de descrições enganosas ou baixa qualidade intencional pode ensejar a aplicação das sanções previstas nestes Termos de Uso.

vi. Definição e Garantias do Influenciador/Criador: Caso o Influenciador/Criador publique conteúdo que inclua qualquer outra pessoa além de si mesmo, mesmo que essa pessoa não seja identificável, esse conteúdo será considerado como conteúdo em coautoria. O Influenciador/Criador garante que cada indivíduo mostrado no conteúdo enviado para sua conta:

Deu seu consentimento formal, expresso, prévio e totalmente informado para sua participação no conteúdo em coautoria mediante assinatura do “Termos de Coautoria” da Privacy;
Concordou com a publicação do conteúdo em coautoria na Privacy. O terceiro que participe do conteúdo poderá, a qualquer momento mediante comprovação de sua participação, pedir a exclusão do conteúdo mesmo que com eventual Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz assinado anteriormente.

vii. Licenças e Permissões: Em qualquer conteúdo em coautoria, o Influenciador/Criador que disponibilizar o material na plataforma é o responsável por obter e manter todas as licenças e consentimentos necessários de todos os terceiros participantes. Essas licenças devem ser suficientes para permitir a publicação e distribuição do conteúdo na Privacy.

viii. Pagamento e Comissão ao Terceiro Participante: O Influenciador/Criador concorda que os valores do conteúdo publicado em coautoria com terceiro serão pagos ao perfil a que o conteúdo está vinculado. Dessa forma, o Influenciador/Criador é exclusivamente responsável por eventual pagamento de comissão ao terceiro participante, não havendo qualquer envolvimento da Privacy em relação ao Influenciador/Criador e o terceiro. Qualquer acordo sobre a divisão de valores deve ser tratado exclusivamente entre os Influenciadores/Criadores e os terceiros envolvidos, de forma que a Privacy não se responsabiliza pelo cumprimento de tais acordos. A plataforma não realiza repasses diretos aos terceiros participantes, ainda que estes constem em eventuais termos de autorização enviados à plataforma.

ix. Solicitação de Documentação e Consequências: Caso o Influenciador/Criador publique conteúdo em coautoria, a Privacy poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação de documentos legais completos referentes a todas as pessoas retratadas no material, devendo o Influenciador/Criador fornecer estes no prazo de até 3 (três) dias corridos. O não atendimento à solicitação poderá resultar na remoção do conteúdo, restrição de direitos e permissões do Influenciador/Criador, bloqueio de sua conta até que a situação seja regularizada.

x. Controvérsias Relacionadas ao Conteúdo em Coautoria: O Influenciador/Criador Coautor reconhece e concorda que não poderá apresentar reclamações contra a Privacy em relação ao conteúdo em coautoria, devendo qualquer controvérsia sobre esse tipo de conteúdo ser resolvida exclusivamente entre os Influenciadores/Criadores envolvidos, sem qualquer envolvimento ou intervenção da Privacy.

xi. Responsabilidades do Influenciador/Criador sobre o Conteúdo e Informações: O Influenciador/Criador é totalmente responsável por qualquer conteúdo que publique, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação. O Influenciador/Criador compromete-se a indenizar a Privacy, seus licenciados, sucessores e cessionários contra todas as responsabilidades, custos, despesas e danos decorrentes do conteúdo enviado, incluindo perdas diretas e indiretas, perda de lucros, lucros cessantes, danos emergentes, juros, multas e honorários advocatícios. A Privacy não se responsabiliza por terceiros pelo conteúdo ou pela veracidade das informações publicadas pelos Usuários na plataforma.

xii. Guarda de Registros: Ao efetuar cadastro na plataforma da Privacy, o Influenciador/Criador reconhece e concorda que é de sua responsabilidade manter registros dos conteúdos enviados e garantir que tais conteúdos estejam em conformidade com todas as exigências legais aplicáveis.

xiii. Responsabilidades do Influenciador/Criador pelo Uso Indevido da Plataforma: O Influenciador/Criador concorda em indenizar a Privacy, seus licenciados, sucessores e cessionários contra todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas decorrentes do conteúdo publicado na plataforma, incluindo perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, lucros cessantes e emergentes, juros, multas e honorários advocatícios, além de quaisquer outros custos legais ou despesas profissionais que possam ser incorridos em razão do uso indevido da plataforma ou da violação de direitos de terceiros.

xiv. Uso de Inteligência Artificial (IA) em Conteúdos: Caso o Influenciador/Criador utilize IA (Inteligência Artificial) na geração de seus conteúdos, deverá indicar claramente essa informação em seu perfil e nas descrições de seus conteúdos, garantindo que os Assinantes tenham conhecimento da natureza artificial do material disponibilizado. A omissão dessa informação poderá ser considerada prática enganosa, sujeita a sanções previstas nestes Termos.

xv. Restrições ao Uso de Inteligência Artificial (IA): O Influenciador/Criador que utilizar Inteligência Artificial na criação de seus conteúdos concorda e garante que não utilizará a IA para gerar conteúdos adulterados ou realistas de pessoas públicas ou terceiros identificáveis, nem para quaisquer finalidades proibidas pelos presentes Termos de Uso ou pela legislação aplicável, comprometendo-se a respeitar os direitos de privacidade, imagem e integridade de terceiros.

14. Mimo

i. Como Funciona: O recurso “Mimo” permite que o Assinante envie valores ao Influenciador/Criador de forma espontânea, sem que haja qualquer obrigação de entrega de conteúdo ou contraprestação. Trata-se de total liberalidade por parte do Assinante, caracterizada como gesto de generosidade, não sendo, portanto, reembolsável ou passível de estorno em nenhuma hipótese. O envio de mimos não configura compra ou transação comercial. A Privacy não se responsabiliza por eventuais acordos realizados fora da plataforma envolvendo tal funcionalidade.

ii. Como Enviar: O envio de mimos é realizado por meio do botão “Mimo”, disponível no perfil do Influenciador/Criador, em suas publicações e no chat.

iii. Da Ausência de Obrigações por Pagamento de Mimo: O envio de Mimos não gera qualquer obrigação por parte do Influenciador/Criador. Dessa forma, o envio de mimos não acarreta ou garante qualquer recebimento de conteúdo, interação ou entrega por parte do Influenciador/Criador, independentemente do valor deliberadamente dispendido. Portanto, a Privacy não se responsabiliza por negociações realizadas à margem da plataforma nem em acordos obrigacionais envolvendo mimos.

iv. Limites de Valor: O envio de mimos está sujeito ao limite mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação, podendo esses valores serem alterados conforme as políticas internas da Privacy ou por exigência legal.

v. Meios de Pagamentos Aceitos: O envio de mimos na região do Brasil pode ser realizado exclusivamente por meio de PIX, Privacy Wallet e E-Wallets, em demais regiões o envio pode ser realizado nas modalidades mencionadas e também por cartão de crédito.

vi. Violação quanto ao Conteúdo Publicado para Mimo: Os perfis contarão com um canal de denúncia, permitindo que os Assinantes informem a Privacy sobre conteúdos que apresentem violações graves, tais como: apologia à pedofilia, estupro, zoofilia ou presença de animais nas publicações; divulgação de anúncios não autorizados, sorteios ou rifas; material escatológico; solicitações ou compartilhamento de informações pessoais dos usuários; uso indevido de marcas; bem como a veiculação de números de WhatsApp, telefone, PIX ou similares com o intuito de realizar transações ou negociações fora do ambiente da plataforma. Os Usuários reconhecem que a Privacy poderá remover qualquer conteúdo mencionado acima ou que estejam em desacordo com a seção Uso Aceitável previstas nestes Termos de Uso, sem que tal exclusão gere direito à indenização. A remoção ocorrerá de forma preventiva e poderá ocorrer sempre que houver fundada suspeita de violação às diretrizes da plataforma ou risco à segurança dos Usuários.

15. Mídia Paga - Postagem Paga

i. Como Funciona: A mídia paga consiste em conteúdo digital de caráter avulso e premium, disponibilizado diretamente pelo Influenciador/Criador mediante pagamento individual, não estando incluída na assinatura regular do perfil. Esse tipo de conteúdo pode ser ofertado tanto em perfis gratuitos quanto em perfis pagos, sendo acessível exclusivamente a Assinantes que mantenham assinatura ativa com o perfil do Influenciador/Criador. A disponibilização, manutenção e eventual remoção das mídias pagas são de responsabilidade exclusiva do Influenciador/Criador.

ii. Condições de Acesso: Em perfis com assinatura, apenas Assinantes ativos podem adquirir mídias pagas. Em perfis gratuitos, é necessário que o Usuário esteja formalmente inscrito (“subscribed”) ao perfil do Influenciador/Criador para visualizar e desbloquear o conteúdo. Em ambos os casos, o acesso está condicionado à existência de vínculo prévio entre o Usuário e o Influenciador/Criador.

iii. Forma de Disponibilização e Acesso: A publicação da mídia paga ocorre no perfil do Influenciador/Criador, seguindo o fluxo padrão de postagens. No entanto, o conteúdo permanece bloqueado até a confirmação do pagamento. A descrição da mídia é facultativa, cabendo ao Influenciador/Criador optar por inseri-la ou não.

iv. Desbloqueio do Conteúdo: O desbloqueio é feito por meio do botão “Desbloquear Conteúdo”, que redireciona o Usuário para a página de pagamento. Após a compra, o conteúdo ficará disponível por 30 (trinta) dias corridos, sendo de responsabilidade do Influenciador/Criador a decisão de manter ou excluir o material após esse prazo, bem como a manutenção ou exclusão de sua conta.

v. Limites de Valor: O valor das mídias pagas será definido pelo Influenciador/Criador tendo como limite mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) e máximo de R$ 200,00 (duzentos reais) por transação, podendo tais valores serem alterados conforme políticas internas da Privacy ou em razão de exigências legais ou regulatórias.

vi. Meios de Pagamentos Aceitos: As mídias pagas podem ser adquiridas por meio de PIX, Privacy Wallet, E-Wallets ou Cartão de Crédito.

vii. Violação quanto ao Conteúdo Publicado para Postagem Paga: Os perfis contarão com um canal exclusivo de denúncia, permitindo que os Assinantes comuniquem a Privacy a existência de conteúdos que violem as diretrizes da plataforma, tais como: apologia à pedofilia, estupro, zoofilia ou presença de animais nas publicações; divulgação de anúncios não autorizados, sorteios ou rifas; material escatológico; solicitações ou compartilhamento de informações pessoais dos usuários; uso indevido de marcas; ou ainda, a divulgação de contatos pessoais, como números de WhatsApp, telefone, PIX e similares, com a finalidade de transacionar ou negociar fora do ambiente da plataforma. Os Usuários reconhecem que a Privacy poderá remover qualquer conteúdo mencionado acima ou que estejam em desacordo com a seção Uso Aceitável previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem que tal exclusão gere direito à indenização. A remoção ocorrerá de forma preventiva e poderá ocorrer sempre que houver suspeita fundada de violação às políticas da plataforma ou risco à segurança dos Usuários.

viii. Vedação ao Uso Exclusivo de Mídias Pagas: É expressamente vedado o uso da plataforma para manutenção de perfis compostos integralmente por Mídias Pagas. A Privacy reserva-se o direito de bloquear ou banir perfis que utilizem a funcionalidade de forma abusiva ou em desconformidade com os objetivos da plataforma, especialmente quando não houver qualquer conteúdo acessível gratuitamente ou via assinatura regular. A violação desta regra poderá resultar em sanções, incluindo o banimento da conta, nos termos das disposições previstas nestes Termos de Uso.

16. Desafio

i. Como Funciona: O desafio é um tipo de postagem paga em que o Influenciador/Criador define um valor alvo e sugere contribuições financeiras pré-estabelecidas aos Assinantes. O valor pago por cada Assinante pode ser superior ao estipulado inicialmente, ficando a seu exclusivo critério. Uma vez alcançada a meta estabelecida, o conteúdo é automaticamente desbloqueado e disponibilizado exclusivamente aos Assinantes que tenham contribuído financeiramente para aquele desafio.

ii. Quem Pode Participar: Em perfis pagos, apenas os Assinantes podem visualizar e contribuir com desafios. Em perfis gratuitos, é necessário que o usuário esteja inscrito (“subscribed”) no perfil daquele Influenciador/Criador. Em todos os casos, deve haver vínculo prévio entre Usuário e Influenciador/Criador (assinatura ou subscrição gratuita) para que o conteúdo desbloqueado pelo desafio esteja acessível.

iii. Como Participar: A publicação do desafio segue o fluxo regular de postagens e é exibida no feed do Influenciador/Criador com indicação clara de que se trata de um conteúdo bloqueado por meta financeira. O conteúdo é automaticamente desbloqueado para os Usuários que contribuíram, assim que o valor alvo for atingido.

iv. Limites de Valor: As contribuições poderão ser de no mínimo R$ 5,00 (cinco reais) e máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por transação, podendo tais valores serem alterados conforme as políticas internas da Privacy ou em razão de determinações legais ou regulatórias.

v. Meios de Pagamentos Aceitos: As contribuições podem ser realizadas via PIX, Privacy Wallet, E-Wallet ou Cartão de Crédito.

vi. Como Fazer: Os Influenciadores/Criadores podem criar um desafio ao definir um valor alvo e publicar um conteúdo bloqueado no feed. Somente os Assinantes que contribuírem terão acesso ao conteúdo quando a meta for atingida.

vii. Criação da Postagem: Os Influenciadores/Criadores devem acessar sua área de postagens e selecionar a opção “Desafio”. Em seguida, é necessário:

Definir o valor alvo total que deverá ser arrecadado (entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00);
Adicionar uma descrição opcional sobre o que será liberado ao final do desafio; e
Fazer o upload do conteúdo bloqueado (imagem, vídeo ou outro tipo permitido na plataforma).

viii. Publicação e Coleta de Contribuições: O desafio é publicado no feed e fica "visível" para todos os Assinantes (ou Usuários “subscribed” no caso de perfis gratuitos). Cada Assinante pode contribuir com qualquer valor, desde que igual ou superior ao valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais).

ix. Liberação do Conteúdo: Assim que o valor alvo for atingido, o conteúdo será automaticamente liberado apenas para os Usuários que contribuíram financeiramente. Usuários que não participaram financeiramente não terão acesso, ainda que sejam assinantes do perfil.

x. Duração e Validade do Conteúdo: O conteúdo do desafio fica disponível por 30 (trinta) dias corridos após a liberação. Encerrado esse prazo, caberá ao Influenciador/Criador decidir pela manutenção ou exclusão do material publicado, bem como de sua conta.

xi. Violação quanto ao Conteúdo Publicado para o Desafio: Os perfis contarão com um canal exclusivo de denúncia, permitindo que os Assinantes informem a Privacy sobre os conteúdos que apresentem violações proibidas, tais como apologia à pedofilia, estupro, zoofilia ou presença de animais na publicação, divulgação de anúncios não autorizados, sorteios ou rifas, material escatológico, solicitações ou compartilhamento de informações pessoais dos usuários ou uso indevido de marcas, divulgação de números de whatsapp, telefone, PIX e afins que visem transacionar e negociar fora do ambiente da plataforma. Os Usuários reconhecem que a Privacy poderá remover qualquer conteúdo mencionado acima ou que estejam em desacordo com a seção Uso Aceitável previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem que tal exclusão gere direito à indenização. A remoção ocorrerá de forma preventiva e poderá ocorrer sempre que houver suspeita fundada de violação às políticas da plataforma ou risco à segurança dos Usuários.

17. Live

i. Elegibilidade para Influenciadores/Criadores: Somente os Influenciadores/Criadores que tenham faturamento total equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais – BRL) poderão utilizar a funcionalidade de transmissões ao vivo da Privacy. O valor pode variar conforme o câmbio e as taxas aplicáveis ao método de pagamento de acordo com a sua região e localidade.

ii. Conta Regularizada: O Influenciador/Criador deverá manter sua conta regular e cumprir todos os critérios de elegibilidade estabelecidos nos Termos de Uso da plataforma. A Privacy poderá, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou cancelar o acesso à funcionalidade de live caso identifique riscos, irregularidades ou suspeitas de fraude.

iii. Antes de Iniciar uma Live: O Influenciador/Criador deverá concordar expressamente com os Termos de Uso, comprometendo-se ainda a não realizar ou promover sorteios ou rifas, a não realizar quaisquer atos sexuais explícitos e a não promover ou divulgar propagandas e anúncios de terceiros durante a transmissão. O Influenciador/Criador declara também que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo que será transmitido, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações a direitos de terceiros.

iv. Acesso de Assinantes: O ingresso do Assinante em uma transmissão ao vivo estará condicionado ao pagamento do valor estipulado pelo Influenciador/Criador, sendo certo que este pagamento somente será processado após o início efetivo da Live. O pagamento será realizado via PIX ou Privacy Wallet. A Privacy, poderá, a seu exclusivo critério, incluir ou não outras formas de pagamento para o uso da interação da Live.

v. Transmissões ao Vivo: Todos os Influenciadores/Criadores poderão realizar Lives, nas modalidades que seguem:

Live Gratuita: Influenciadores/Criadores poderão realizar transmissões ao vivo (Lives) de forma gratuita uma vez por dia no limite de 60 (sessenta) minutos. Caso a Live seja encerrada antes desse prazo, o Influenciador/Criador não poderá iniciar uma nova transmissão no mesmo dia, ainda que não tenha utilizado o tempo total permitido.
Live Paga: Influenciadores/Criadores poderão realizar transmissões ao vivo (Lives) em uma de maneira ilimitada.

vi. Agendamento e Cancelamento Prévios de Live: A divulgação antecipada das transmissões será autorizada somente após o seu agendamento oficial na plataforma, possibilitando que os Assinantes tenham conhecimento prévio do evento. O Influenciador/Criador poderá cancelar a Live antes de seu início sem qualquer prejuízo aos Usuários, uma vez que não há cobrança anterior ao começo da transmissão. As Lives devem respeitar integralmente as diretrizes previstas na seção de Uso Aceitável destes Termos de Uso.

vii. Interrupção de Transmissões em Caso de Violação às Regras da Plataforma: As Lives contarão com um canal de denúncia, permitindo que os Assinantes informem a Privacy sobre transmissões que apresentem conteúdo proibido, tais como apologia à pedofilia, estupro, zoofilia ou presença de animais no vídeo, divulgação de anúncios não autorizados, sorteios ou rifas, material escatológico, solicitações ou compartilhamento de informações pessoais dos usuários, uso indevido de marcas, e/ou utilização de materiais e/ou conteúdos gravados previamente para reprodução na transmissão ao vivo. Também não são permitidas a transmissão de Lives que contenham relações sexuais explícitas. Os Usuários reconhecem que a Privacy poderá interromper a transmissão ao vivo caso identifique qualquer conduta contrária às regras previstas na seção Uso Aceitável descritas nestes Termos de Uso e/ou a legislação vigente, sem que isso gere qualquer direito à indenização. Além disso, as transmissões poderão ser encerradas preventivamente pela Privacy sempre que houver suspeita fundada de violação das políticas da plataforma, a lei vigente ou risco à segurança dos usuários.

viii. Sancionamento das Lives para Influenciadores/Criadores: A decisão quanto à aplicação de sanções pela infrações dos Termos de Uso e/ou da lei vigente aplicável caberá à Privacy, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas nestes Termos, incluindo o banimento da plataforma, com a retenção dos dados com a finalidade de impedir novo cadastro e novas violações do mesmo Usuário. O Influenciador/Criador que infringir estas diretrizes, os Termos de Uso ou qualquer outra política aplicável estará sujeito às sanções previstas, a serem aplicadas conforme a gravidade da infração. A reincidência poderá agravar a penalidade, inclusive com o banimento da conta do Influenciador/Criador da plataforma.

ix. Sancionamento das Lives para Assinantes: É proibido insultar, assediar, disseminar discurso de ódio ou qualquer comportamento discriminatório, bem como divulgar dados pessoais próprios ou de terceiros, incluindo endereço, telefone, e-mail ou perfis de redes sociais. Também não é permitido compartilhar links, capturas de tela, gravações ou qualquer conteúdo das lives de forma não autorizada. O descumprimento dessas regras acarretará as penalidades previstas nestes Termos de Uso. A decisão quanto à aplicação da sanção caberá à Privacy, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas nestes Termos de Uso, incluindo o banimento da plataforma, com a retenção dos dados com a finalidade de impedir novo cadastro e novas violações do mesmo Usuário. A reincidência poderá levar ao banimento do Assinante.

x. Acessar uma Live: Ao acessar uma transmissão ao vivo, o Assinante concorda que os meios de pagamento aceitos são o PIX e a Privacy Wallet, não havendo possibilidade de reembolso, exceto nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso. O Assinante declara ciência de que o valor pago é referente ao acesso único e específico daquela transmissão, sem garantia de nova exibição posterior.

xi. Limitações de Responsabilidade: A Live é uma funcionalidade que permite a transmissão de conteúdo ao vivo, sendo de responsabilidade exclusiva do Influenciador/Criador obter e manter todos os direitos, autorizações, consentimentos e licenças necessários para o uso, exibição, transmissão e distribuição do conteúdo apresentado. O Influenciador/Criador garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou publicidade, bem como declara que o material não contém vírus, spyware ou qualquer código malicioso. O Influenciador/Criador também se compromete a não utilizar obras fonográficas protegidas por direitos autorais sem a devida licença e a não reproduzir qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso. A Privacy não se responsabiliza por falhas técnicas, quedas de conexão ou qualquer interrupção na transmissão que decorra de fatores externos ao seu controle.

18. Vídeo Chamada

i. Regras Gerais: A videochamada é iniciada por meio de convite enviado pelo Influenciador/Criador no ambiente do chat da plataforma, mediante definição prévia de duração mínima de 5 (cinco) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos e valor a ser pago pelo Assinante, que será cobrado no ato da aceitação do convite, exclusivamente via PIX ou Privacy Wallet. O valor da videochamada será estipulado pelo Influenciador/Criador, observando-se o limite mínimo de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) e máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

ii. Confirmação e Início: O convite expira em até 10 (dez) minutos caso o pagamento não seja realizado. Confirmado o pagamento, a videochamada será iniciada conforme acordado entre Influenciador/Criador e Assinante. A realização das videochamadas ainda poderão ser agendadas previamente pelo Criador/Influenciador, cujo está obrigado a realizá-la conforme o agendamento estipulado.

iii. Duração e Encerramento: A contagem de tempo da chamada se inicia somente com a entrada do Influenciador/Criador e seguirá ativa até que ambos se desconectem. Em caso de quedas ou instabilidade, a sala da chamada permanecerá disponível para reconexão por até 30 (trinta) minutos. O botão “Encerrar Chamada” poderá ser utilizado por qualquer uma das partes para finalização manual.

iv. Permissões Técnicas e Privacidade: Para uso da funcionalidade, é obrigatória a concessão de permissões de acesso à câmera e ao microfone do dispositivo utilizado. A chamada é compatível com dispositivos móveis e computadores.

v. Reembolsos: A solicitação deverá ser enviada ao e-mail suporte@privacy.com.br no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ocorrência da chamada, acompanhada de evidências. A avaliação será feita pela equipe da Privacy, conforme determinado por estes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Privacy. A solicitação de reembolso por parte do Assinante será aceita excepcionalmente quando:

O Influenciador/Criador não comparecer à chamada;
Houver desconexão grave ou recorrente durante a chamada, comprovada por logs técnicos;
Houve violação dos presentes Termos de Uso.

vi. Responsabilidades e Penalidades: A utilização da videochamada deve respeitar integralmente os presentes Termos de Uso, incluindo as normas de convivência, as regras de conteúdo e as disposições legais aplicáveis. A violação dessas regras poderá ensejar o bloqueio ou o banimento da conta do Usuário, bem como a bloqueio de valores eventualmente devidos, sem prejuízo das sanções previstas na legislação aplicável.

19. Direitos Autorais

i. Do Cumprimento Legal: A Privacy respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está em observância às disposições da Lei de Direitos Autorais (“LDA”). O descumprimento da LDA pelo Usuário resultará na remoção imediata do conteúdo infrator, sem aviso prévio. Caso o Usuário viole reiteradamente a LDA, sua conta poderá ser bloqueada ou banida, sem prejuízo de outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

20. Links e Mídia Social

i. Criação de Links para Divulgação do Perfil: O Usuário pode gerar um link para a página inicial da Privacy, por meio das funcionalidades dentro de seu perfil, desde que a vinculação seja realizada de forma justa, legal e não prejudique a reputação da plataforma, nem sugira qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso por parte da Privacy sem autorização expressa. A plataforma pode fornecer recursos de mídia social que permitem ao Usuário:

Gerar links de seus próprios sites ou de terceiros para conteúdos específicos da plataforma;
Compartilhar conteúdos específicos por e-mail ou outras comunicações;
Exibir partes limitadas do conteúdo da Privacy em sua própria página.

ii. Restrições sobre Links e Integração com Outros Sites e Aplicações: É expressamente vedado ao Usuário:

Estabelecer um link a partir de qualquer site que não seja de sua propriedade;
Exibir a plataforma ou partes dela dentro de outros sites por meio de enquadramento (framing), links diretos ou outras técnicas;
Criar links para qualquer página da Privacy que não seja a página inicial;
Compartilhar ou solicitar informações pessoais de qualquer Usuário;
Realizar qualquer ação que viole os Termos de Uso da Privacy;
Remover ou ocultar qualquer marca, logotipo ou aviso de direitos autorais exibido pela Privacy.

iii. Revogação e Modificação de Recursos: O Usuário concorda em cooperar com a Privacy para remover imediatamente qualquer link ou enquadramento não autorizado, sempre que solicitado. A Privacy reserva-se o direito de cancelar qualquer permissão de vinculação sem aviso prévio e pode, a seu exclusivo critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e links a qualquer momento.

iv. Links para Sites de Terceiros: A plataforma pode conter links para sites e recursos fornecidos por terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do Usuário, incluindo, sem limitação, links em anúncios, banners ou links patrocinados. A Privacy não controla o conteúdo desses sites, não se responsabiliza por suas práticas e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso desses links. O Usuário que acessar sites de terceiros vinculados à Privacy o faz por sua própria conta e risco, estando sujeito aos termos e condições desses sites externos.

21. Programa de Indicação e Pagamento de Incentivo

i. Elegibilidade e Participação: A Privacy oferece um programa de referência que incentiva os Usuários a apresentarem a plataforma a pessoas interessadas em se tornarem Usuários. Para participar, o Usuário deve ter uma conta validada na Privacy e ser selecionado pela equipe da plataforma. Cada conta elegível receberá uma URL de referência exclusiva que permitirá o recebimento de Pagamentos de Incentivo.

ii. Requisitos para o Pagamento de Incentivo: O Usuário indicado deve utilizar a URL exclusiva fornecida pelo respectivo Influenciador/Criador e registrar-se na Privacy no mesmo navegador no qual clicou no link. A Privacy não efetuará o Pagamento de Incentivo nas seguintes situações:

O Usuário indicado não utilize corretamente o link de referência;
O Usuário indicado já tenha sido membro da plataforma ou tenha tido uma conta anteriormente banida;
O Usuário indicado criar múltiplas contas, sendo válido o pagamento apenas para a primeira conta registrada corretamente.

iii. Proibição de Práticas Abusivas: É expressamente proibido que Usuários utilizem práticas enganosas ou fraudulentas para representar a Privacy e atrair novos indicados, incluindo, mas não se limitando, a esquemas de “escalada piramidal” ou qualquer forma de pirâmide financeira. Caso seja detectada qualquer irregularidade nos Pagamentos de Incentivo, a Privacy se reserva o direito de recuperar valores pagos indevidamente ao Usuário. A tentativa de burlar o sistema poderá resultar em bloqueio ou banimento da conta.

iv. Verificação e Controle: Para evitar abusos no programa de referência, a Privacy poderá verificar as credenciais e identidade dos Usuários indicados e daqueles que alegam ter feito a indicação. Se forem identificadas irregularidades, a Privacy poderá recusar ou cancelar os Pagamentos de Incentivo sem aviso prévio.

v. Processamento do Pagamento de Incentivo: Os Pagamentos de Incentivo serão processados no primeiro dia útil de cada mês e pagos conforme os termos do Provedor de Pagamento da plataforma. O valor do Pagamento de Indicação sofrerá dedução da intermediação realizada pela Privacy e não do valor ganho pelo Usuário indicado.

vi. Validade do Pagamento de Incentivo: O Pagamento de Incentivo terá validade de 6 (seis) meses após a inscrição do Usuário indicado na Privacy.

22. Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

i. Isenção de Garantias sobre os Serviços da Privacy: Todos os serviços e recursos fornecidos aos Usuários são disponibilizados sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida por lei, a Privacy se isenta de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros.

ii. Limitação de Responsabilidade sobre a Plataforma: A Privacy não garante a precisão, integridade ou confiabilidade dos serviços e conteúdos, tampouco os resultados decorrentes do uso da plataforma. A Privacy não será responsável por qualquer confiança depositada pelo Usuário ou terceiros em materiais disponibilizados na plataforma.

iii. Disponibilidade e Segurança dos Serviços: A Privacy não garante que os recursos da plataforma:

Estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico;
Serão seguros, ininterruptos e livres de erros;
Serão corrigidos imediatamente em caso de defeitos;
Estarão livres de vírus ou componentes prejudiciais. O Usuário é responsável por adotar medidas de proteção adequadas para garantir sua segurança digital, incluindo backups e mecanismos de proteção contra perda de dados.

iv. Riscos Tecnológicos e Segurança da Informação: Na máxima extensão permitida pela legislação, a Privacy não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de ataques cibernéticos, incluindo ataques de negação de serviço (“DDoS”), vírus ou outros materiais maliciosos, que possam comprometer equipamentos, programas, dados ou outras informações armazenadas pelo Usuário em decorrência do uso da plataforma.

v. Interrupção dos Serviços para Manutenção: A Privacy não garante que a plataforma estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, uma vez que poderá realizar manutenções periódicas.

vi. Exclusão de Responsabilidade por Danos Indiretos: Em nenhuma hipótese a Privacy será responsável, seja por contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outro fundamento legal, por danos indiretos, incidentais, exemplares, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a perda de uso, lucros, dados, informações, reputação ou oportunidades de negócios resultantes do uso ou da incapacidade de utilizar os serviços da Privacy.

vii. Responsabilidade sobre Distribuição Indevida de Conteúdo: A Privacy não será responsável caso o conteúdo do Usuário seja distribuído ilegalmente por outro Usuário. No entanto, caso isso ocorra, o Usuário pode seguir as etapas abaixo:

Clique na foto do seu perfil;
Acesse a opção “Vazamento”;
Preencha as informações solicitadas, como título, link do conteúdo vazado, descrição e, se desejar, imagens para comprovação.

viii. Isenção de Responsabilidade sobre Uso Indevido da Plataforma: A Privacy não será responsável por qualquer consentimento dado pelo Usuário em decorrência do uso ou da incapacidade de uso da plataforma e seus serviços de forma indevida, isto é, em desacordo com o disposto nestes Termos de Uso.

ix. Conformidade com a Legislação Vigente: Em casos em que a legislação aplicável não permita a exclusão ou limitação de responsabilidade, a Privacy observará as determinações da legislação aplicável para eventuais ilícitos que possam ser constatados.

x. Proibição de Conteúdos Ilegais e Práticas Abusivas: A Privacy não se responsabiliza, seja civil ou criminalmente, por qualquer conteúdo disponibilizado pelos Usuários, sendo expressamente vedado:

Publicação de conteúdo envolvendo menores de 18 anos ou que faça apologia à pedofilia;
Disponibilização de conteúdo para menores de idade por qualquer meio;
Divulgação de serviços de acompanhantes, incitação à prostituição ou exploração sexual;
Uso da plataforma para práticas de marketing piramidal ou qualquer forma de esquema fraudulento;
Manifestações de ódio, incluindo, mas não se limitando a racismo, xenofobia, homofobia, intolerância religiosa, discriminação socioeconômica ou ofensas a características pessoais;
Uso da plataforma para difamação, calúnia ou lesão à honra de terceiros;
Utilização da Privacy para fins diversos daqueles para os quais foi criada, como marketing, comércio eletrônico ou publicidade não autorizada.

xi. Sanções por Violação das Regras: O Usuário que ao utilizar a plataforma praticar qualquer um dos ilícitos mencionados estará sujeito às sanções legais aplicáveis. A Privacy se isenta de qualquer responsabilização por tais condutas. Caso um Usuário identifique qualquer violação destas regras, deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail suporte@privacy.com.br, para que as providências sejam tomadas.

xii. Outras Exclusões de Responsabilidade: A Privacy não será responsável caso:

Os serviços não atendam às expectativas do Usuário;
Ocorram danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou exemplares sofridos pelo Usuário em razão da utilização da plataforma.

xiii. Direito de Ressarcimento: Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita o direito da Privacy de ser ressarcida por perdas e danos causados por ação ou omissão dos Usuários, incluindo ações contra terceiros.

xiv. Garantias e Riscos do Usuário: O Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços da Privacy se dá por sua conta e risco, sendo fornecidos "na forma em que se encontram" e "de acordo com a disponibilidade".

xv. Isenção de Responsabilidade sobre o Uso da Plataforma: Ao utilizar a Privacy, o Usuário concorda em isentar e defender a Privacy, seus funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários contra toda e qualquer reclamação, demanda, ação judicial, sentença, responsabilidade, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios e despesas processuais) que surjam em decorrência de:

Seu uso da Privacy ou de qualquer um de seus serviços ou recursos;
Qualquer conteúdo do Usuário criado, publicado ou disponibilizado na plataforma;
Qualquer negociação ou interação entre Usuários da Privacy;
Qualquer violação dos Termos de Uso ou da legislação aplicável.

xvi. Independência e Obrigações Legais dos Usuários: A nomeação da Privacy como intermediária para intermediação na auferição da receita do Influenciador/Criador não estabelece qualquer vínculo de sociedade, parceria ou emprego entre a Privacy, o Influenciador/Criador e o Assinante. Todas as partes são independentes e responsáveis por cumprir suas respectivas obrigações legais e fiscais, incluindo o pagamento de tributos ou encargos exigidos por autoridades reguladoras. Caso um Usuário descumpra tais obrigações, deverá indenizar a Privacy por qualquer prejuízo ou despesa incorrida, incluindo custos administrativos e de gerenciamento decorrentes desse descumprimento.

23. Lei aplicável e Resolução de Conflitos

i. Legislação Aplicável e Foro Competente: O Usuário anuente ao presente Termo e a Privacy concordam que estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e que qualquer disputa entre o Usuário e a Privacy, decorrente ou relacionada à utilização da plataforma ou a estes Termos, inclusive controvérsias de natureza extracontratual, será submetida aos tribunais brasileiros competentes.

ii. Legislação Local: Sem prejuízo do disposto acima, nada nesta cláusula deverá ser interpretado como limitação a direitos assegurados por normas imperativas do país de residência do Usuário. O Usuário poderá invocar, quando aplicável, as disposições obrigatórias da legislação local de seu domicílio, inclusive normas de proteção ao consumidor e regras de competência jurisdicional previstas na legislação da União Europeia, dos Estados Unidos da América ou de outras jurisdições aplicáveis.

iIi. Prazo para Reclamações ou Ações Legais: Exceto quando proibido pela legislação aplicável, qualquer reclamação ou ação promovida por Usuários relativa à Privacy ou decorrente ou relacionada a estes Termos deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano contado da data em que surgiu o fato que deu origem à reclamação, sob pena de renúncia ao direito de pleiteá-la.

24. Disposições Gerais

i. Renúncia de Direitos: Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua da mesma cláusula ou de qualquer outra disposição. A falha da Privacy em exercer qualquer direito ou disposição contida nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos permanecem reservados à Privacy.

ii. Invalidade Parcial das Disposições: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para garantir que as demais cláusulas continuem em pleno vigor e efeito.

25. Sanções e Procedimentos em Caso de Violação

i. Medidas Aplicáveis em Caso de Violação: Em caso de violação dos Termos de Uso, a Privacy reserva-se o direito de aplicar sanções, que podem variar desde advertências formais, bloqueios temporários de saque até o bloqueio ou banimento da conta do Usuário, dependendo da gravidade e da reiteração da infração. A Privacy poderá ainda adotar outras medidas cabíveis previstas em lei.

ii. Bloqueio de Conta e de Valores (Saque): Caso sejam identificadas infrações reiteradas aos Termos de Uso e às políticas da plataforma, a Privacy poderá bloquear temporariamente o perfil do Influenciador/Criador ou o saque do Influenciador/Criador, com prazo entre 3 (três) dias e 30 (trinta) dias por infração. Durante esse período, o Influenciador/Criador poderá ser removido das buscas da plataforma e, se necessário, ter valores bloqueados para garantir o cumprimento das regras da Privacy.

iii. Banimento de Conta: Em casos extremos, a Privacy se reserva o direito de banir o perfil do Influenciador/Criador que violar os Termos de Uso ou as políticas da plataforma de maneira reiterada e/ou grave, colocando em risco o bem-estar da comunidade e os princípios fundamentais da Privacy. Essa decisão será comunicada formalmente ao Usuário.

26. Contato

i. Canal de Atendimento: Para dúvidas, sugestões ou qualquer preocupação relacionada à plataforma Privacy, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte através do e-mail suporte@privacy.com.br.

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